Blog · Notícias
Notícias e orientações sobre planos de saúde, direito bancário, golpes contra idosos e defesa do consumidor, escritas pela equipe do HSA Advogados.
A 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador condenou uma companhia aérea a pagar R$ 5 mil de dano moral por cancelar voo alegando reorganização da malha. Para a juíza, é fortuito interno.
Ler publicaçãoA 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul mandou um plano de saúde cobrir tratamento negado por ser off label e estar fora do rol da ANS. Desde setembro de 2025, o STF exige cinco requisitos cumulativos para essa cobertura.
Ler publicaçãoA Lei 9.656/98 permite excluir medicamento para uso domiciliar. Remédio aplicado por via intravenosa em unidade de saúde não se enquadra nessa exceção. Foi o argumento usado pelo TJMS para manter a cobertura de um tratamento para Alzheimer.
Ler publicaçãoA família de uma criança de 4 anos com paralisia cerebral quase perdeu o pedido de urgência por falta de prova formal da recusa do plano. A 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reverteu a decisão e deu 10 dias para a operadora fornecer o tratamento.
Ler publicaçãoA 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou recurso de uma operadora que queria transferir um aposentado para um plano só de inativos. Ele contribuía com 2% do salário, e o art. 31 da Lei 9.656/98 garante a permanência nas mesmas condições.
Ler publicaçãoA mensalidade de um plano coletivo passou de R$ 390 para R$ 4.700 em onze anos. O TJ-SP anulou os reajustes porque a operadora não demonstrou a conta, e o STJ manteve a decisão. No plano coletivo, quem calcula o reajuste é a própria operadora.
Ler publicaçãoO STJ afetou o Tema 1.463, que vai definir se o plano deve custear musicoterapia para beneficiário com TEA. A suspensão atinge só recursos especiais: ação nova, primeiro grau e pedido de urgência seguem normalmente.
Ler publicaçãoUm plano empresarial com quatro beneficiários, todos da mesma família, teve reajustes de 15,97%, 15,87% e 12,47%. O Juizado Especial Cível de São Paulo reconheceu o falso coletivo, aplicou os índices da ANS e condenou a Porto Seguro Saúde a devolver R$ 10 mil.
Ler publicaçãoA 3ª Turma do STJ decidiu que a operadora que encerra o contrato coletivo deve manter o tratamento de quem já estava em terapia até a alta ou a estabilização do quadro. A mensalidade precisa continuar em dia.
Ler publicação
