Negativa por telefone não deixa prova: TJ-SP dá 10 dias para plano fornecer tratamento a criança com paralisia cerebral

Direito da Saúde · 02/10/2026 · 2 min de leitura

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 10 dias para um plano de saúde fornecer psicoterapia, tratamento com gesso e cadeira de rodas adaptada a uma criança de 4 anos com paralisia cerebral. A decisão, unânime, é de 6 de setembro e reformou a decisão de primeiro grau que havia negado o pedido de urgência. O acórdão registrou que os direitos à saúde e à vida devem ser priorizados.

Ficha: TJ-SP, 5ª Câmara de Direito Privado, processo 4061728-66.2026.8.26.0000, julgamento em 6 de setembro de 2026. O processo segue em andamento.

O papel que faltava

O médico havia prescrito duas sessões semanais de psicoterapia, o tratamento com gesso e a cadeira de rodas, tudo com laudo. Em primeiro grau, o pedido foi negado porque não havia prova formal de que o plano tinha recusado a cobertura. Faltava justamente o documento que a operadora costuma não emitir.

Recusa por telefone não deixa rastro

A lição vale para qualquer negativa. O beneficiário deve anotar o número do protocolo de cada contato, pedir a recusa por escrito com o motivo declarado e registrar a data. Se a operadora demora a responder, o silêncio também pode ser usado a favor do beneficiário, desde que ele consiga mostrar que pediu.

Nem toda negativa é ilegal

Existem exclusões válidas no contrato e na regulação. O que se discute em casos como este é a recusa sem motivo declarado diante de prescrição médica e quadro clínico comprovado.

Em criança pequena, o atraso na terapia cobra um preço no desenvolvimento que a sentença não devolve. Por isso o registro da negativa deve ser feito logo no primeiro contato com a operadora.

Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. HSA Advogados · Herbert S. Araújo — OAB/BA 62.683.